Há mais de um mês, as descobertas do que ficou conhecido como o escândalo do Ministério da Educação (MEC), continuam se desdobrando. Poucos dias depois da revelação dos supostos crimes, foi decretado pelo chefe de Estado, o bloqueio do orçamento no Ministério. Esses recentes acontecimentos e os últimos dados da Educação no país ressaltam as dificuldades enfrentadas pela falta de verba no ensino.
Em março, uma matéria do jornal ‘O Estado de S.Paulo’, enunciou a existência de um grupo que entre outras atribuições controlava a distribuição de recursos do MEC. Com o escândalo, Milton Ribeiro deixou a pasta e é investigado por corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa (patrocínio de interesse privado perante administração pública). O ex-ministro e outros quatro suspeitos chegaram a ser presos e liberados no dia seguinte, mas as investigações continuam.
O funcionamento desse possível ‘gabinete paralelo’, negociava as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de forma a favorecer interesses pessoais. O FNDE é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, e dá suporte aos estados e municípios. Entretanto, a distribuição dos recursos financeiros se difere em constitucional, legal e voluntária. O escândalo do MEC se enquadra nesse último grupo.
Incluso no repasse voluntário está o ‘Programa Dinheiro Direto na Escola’ (PDDE), ele garante os recursos financeiros para necessidades e melhorias da instituição. É através do PDDE que as escolas conseguem equipar as Salas de Recursos Multifuncionais, que asseguram e organizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos que deste precisam.
Dados do Censo Escolar de 2021, mostram que mais da metade das escolas existentes no Brasil, possuem estudantes incluídos, ou seja, crianças com alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou superdotação, inseridos em classes regulares na Educação Básica. Todavia, destas instituições, apenas 30% possuem AEE. Ao analisar esses números apenas no Rio de Janeiro, a porcentagem cai para cerca de 21%.
Para Régia Moreira, professora regente da Sala de Recursos da Escola Barão de Santa Margarida, na zona oeste do Rio de Janeiro, o Atendimento Educacional Especializado é a ponte da acessibilidade inclusiva. Ao que afirma, “O AEE é o olhar mais atento às necessidades do aluno incluído e constrói, juntamente com toda a equipe, condições pedagógicas de acessibilidade ao conteúdo.”
Apesar disso, nem metade das instituições de ensino possuem tal atendimento. Para o funcionamento das Salas de Recursos, é preciso o suporte financeiro do FNDE, proporcionando a acessibilidade e infraestrutura necessárias. Na contramão desse investimento, o presidente Bolsonaro bloqueou 3,6 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, também em março. Segundo o decreto, quase 30% do entrave é direcionado a serviços fundamentais, como ampliações e compras de equipamentos na Educação Básica.
Metodologia:
Para desenvolvimento dessa reportagem, foram coletados dados da Planilha do Censo Escolar de 2021, com enfoque nas informações sobre o Estado do Rio de Janeiro. A partir daí foram analisados e computados, principalmente os números sobre a quantidade de escolas no Estado, a quantidade de matrículas de alunos da educação especial e a quantidade de escolas que contam com o Atendimento Educacional Especializado.
A planilha do Censo Escolar está disponível no site do governo, neste link.
Beatriz Pontes (Aluna da disciplina de jornalismo de dados).
UVA Dados 